Não conhecido detalhes sobre Renato Franchi Filho



2. Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório coligido nos autos. De modo a a caracterizaçãeste do crime de apropriaçãeste indé especialmentebita previdenciária basta a demonstraçãeste do dolo gené especialmenterico, a ser irrelevante a demonstração do ânimo específico de fraudar a Previdência Social.

Quanto ao alegado sócio RENATO FRANCHI, esclareçeste ao autor qual não foi localizado em diversos outros processos que tramitam por esta Vara. Ademais, impende observar qual o contrato do produção é vinculado à pessoa jurídica.

Logo, a citação de uma das empresas componentes faz presumir que Lindas elas tomaram ciência da proceder, tais como dispõe o art. 275 do Ordenação Civil Brasileiro.

Parceria com Senai - Visando contribuir de modo a a difusãeste tecnológica e FORMATOção do mão-de-obra especializada pelo segmento, a Nardini firmou utilizando este Senai-SP um convênio no qual doou algumas máquinas em regime de comodato para serem utilizadas em unidades da entidade para instruçãeste dos alunos em cursos nas áreas de mecânica industrial, usinagem, eletromecânica, automaçãeste, manutençãeste, plásticos, entre outras. Em janeiro do 2007, por meio da Deb’maq, foram doadas para inauguração do uma unidade do Senai na cidade paulista do Sumaré 12 tornos universais CN (convencionais), 2 tornos universais Revolution CNC, 3 furadeiras-fresadora, quatro fresadoras-ferramenteira, 1 torno CNC Logic 195 Milenium e um centro por usinagem SkyBull 650, cujo valor agregado gira em torno por R$ 1,3 milhãeste.

I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem saiba como desta eg. Corte, há bem já se firmaram no sentido do de que o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, qual somente deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa do extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou por prova A respeito de a materialidade do delito. (Precedentes).

Renato do que se encontra atualmente do Magistrado de que preside olhe aqui tal audiência; de que este Sr. Renato se dirigiu aos Diretores qual estavam utilizando ele na ocasião, Sr. Jorge, o Gerente Osmar, um Sr. conhecido tais como" Calabres "e este Encarregado Dirceu; que não sabe se depois desse comentário, houve alguma modificação com relaçãeste às peças que estavam no pátio; qual ESTES Gerentes diziam, até o último mês trabalhado pelo depoente de que este Sr. Renato era quem controlava a 1a reclamada; qual este depoente nunca foi nas demais reclamadas e não conhece AS SUAS instalações; que ESTES Gerentes falavam qual eram controladas pelo Sr. Renato; de que isso foi dito ao depoente pelo Gerente José Antonio; de que não ouviu a mesma Saber da boca de outros Gerentes; que havia funcionário da Nardini qual prestava manutençãeste nas instalações DE outras reclamadas".

Da análise dos documentos juntados, verifica-se de que de fato há prova inequívoca da dispensa sem justa causa (fls.37), razão através qual defiro a antecipação da tutela postulada, a fim por autorizar a habilitação perante este Seguro Desemprego.

Ademais, os acusados acabaram beneficiados com a supressão do tributo, considerando qual este valor não arrecadado reverteu em vantagem (lucro) de modo a a empresa de que representavam.

Indefiro, por ora, a antecipaçãeste da tutela requerida, em sede de cognição sumária, por entender de que a análise das questões Leia o artigo completo suscitadas devem ser precedidas do contraditório e da ampla defesa. Nada obsta de que o pedido seja reapreciado em audiência.

Ainda de convénio utilizando este qual restou apurado através fiscalizacao da Receita Federal, este grupo economico composto

Em novembro de 2016, Franchi foi condenado a 4 anos e 10 meses por prisão em regime semiaberto por crimes contra a ordem tributária. Este mandado de prisão foi expedido depois que recursos protocolados por sua defesa contra a sentença da Justiça Federal foram rejeitados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região e pelo STJ (Superior Tribunal do Justiça).

Iné especialmentepcia da denúncia Inocorrência Peça acusatória de que preenche os requisitos previstos pelo art. 41, do CPP Presença

da Recuperacao Judicial de modo a tutelar a divida sub judice e qualquer ato ou fato qual comprometa ou constrinja o

O nono réu (Renato Franchi) não compareceu à audiência inicial, razão através qual declaro sua revelia e confissão quanto a maté especialmenteria por fato versada nos autos.

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